O que é que se passa com o Meta? Compreender a histórica decisão antitruste das grandes tecnológicas

Recentemente, a Meta — dona do Facebook, Instagram e WhatsApp — conseguiu uma importante vitória judicial, onde a tentativa da Federal Trade Commission (FTC) — a agência governamental dos EUA responsável por proteger os consumidores e garantir a concorrência justa entre as empresas — de forçar a Meta a vender ou alterar o Instagram e o WhatsApp foi rejeitada.

A FTC argumentou que ao adquirir estas plataformas, a Meta tinha procurado eliminar a concorrência e consolidar um monopólio no setor das redes sociais. Segundo a agência governamental — gastando milhares de milhões de dólares para adquirir o Instagram e o WhatsApp em 2012 e 2014, respetivamente — a Meta enfraqueceu potenciais concorrentes emergentes em vez de competir de forma justa, reduzindo assim a escolha dos utilizadores e dificultando a inovação no setor.

O mercado das redes sociais é competitivo?

Em particular, o juiz norte-americano James Boasberg determinou que a Meta não detém o monopólio porque o mercado das redes sociais é muito mais amplo e mais competitivo do que a FTC tinha inicialmente considerado ao entrar com o processo. Especificamente, Boasberg observou que plataformas como o TikTok e o YouTube, bem como as aplicações de mensagens da Apple, exercem uma pressão competitiva real, impedindo a Meta de controlar verdadeiramente todo o setor.

Além disso, o juiz enfatizou que o panorama das redes sociais mudou significativamente nos últimos anos: o Instagram já não é usado principalmente para atualizações pessoais mas compete dentro de um ecossistema global de plataformas diversas, atraindo utilizadores com diferentes conteúdos e funcionalidades. Segundo Boasberg, excluir plataformas como o TikTok ou o YouTube da análise de mercado, tal como a FTC fez, ignora grande parte da concorrência real.

Impactos do acórdão

@pbsnews A federal judge ruled that Facebook's parent company, Meta, does not have an illegal monopoly over social networking. It's a huge win for the social media giant and means that Meta won't have to spin off its Instagram and WhatsApp platforms. In his ruling, Judge James Boasberg said times have changed since the government first brought its case five years ago, with competitors like TikTok mixing things up in the market. Tuesday's decision is a sharp contrast to recent rulings that found Google engaged in an illegal monopoly in both search and online advertising. #pbsnewshour #newshour #pbsnews #meta #socialnetworking #news original sound - pbsnews

Conforme relatado pelo Business of Fashion, a decisão representa a primeira vitória clara de uma grande empresa de tecnologia contra a ação antitruste da FTC, que continua a prosseguir com outros processos contra gigantes tecnológicos como Amazon, Google e Apple. Em particular, o acórdão diz respeito ao que foi considerado o caso mais importante contra a Meta em matéria de concorrência.

A FTC ainda não emitiu um comunicado. A Meta defendeu, no entanto, a sua estratégia de aquisição, argumentando que comprar empresas inovadoras em vez de desenvolver produtos concorrentes internamente é uma escolha comercial legítima, e que a presença de concorrentes globais como o TikTok e o YouTube mostra que o mercado continua aberto e competitivo.

Um porta-voz da Meta também comentou a decisão, salientando que os produtos da empresa continuam a ser muito úteis para muitas pessoas e negócios, e que para os Estados Unidos representam uma oportunidade de inovação e crescimento económico — por esta razão, a empresa continuará a investir no país, inclusive colaborando com instituições.

Big tech e relações com o governo

@nxthompson

A simple, but also highly creative, test that showed the government has wrongly identified its competitors.

original sound - Nicholas Thompson

O processo da FTC foi apresentado no final do primeiro mandato de Trump: o caso continuou sem ser retirado durante a presidência de Joe Biden, e depois novamente durante o segundo mandato de Trump.

Há algum tempo, no entanto, líderes de grandes empresas tecnológicas têm vindo a aproximar-se do governo dos EUA, por um lado visando obter vantagens das políticas de desregulamentação em vários setores promovidas por Trump, e por outro limitar os efeitos negativos de outras medidas — como as relacionadas com tarifas.

O caso tem implicações importantes para o futuro da regulamentação das grandes empresas tecnológicas dos EUA. Com este “precedente”, as grandes tecnológicas podem sentir-se mais livres para adquirir plataformas emergentes sem arriscar ter de as vender no futuro por razões antitruste. Ao mesmo tempo, autoridades como a FTC terão de adaptar as suas estratégias para melhor dar conta da rápida evolução dos mercados digitais.

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