O que é que se passa com o Meta? Compreender a histórica decisão antitruste das grandes tecnológicas

Recentemente, a Meta — dona do Facebook, Instagram e WhatsApp — conseguiu uma importante vitória judicial, onde a tentativa da Federal Trade Commission (FTC) — a agência governamental dos EUA responsável por proteger os consumidores e garantir a concorrência justa entre as empresas — de forçar a Meta a vender ou alterar o Instagram e o WhatsApp foi rejeitada.

A FTC argumentou que ao adquirir estas plataformas, a Meta tinha procurado eliminar a concorrência e consolidar um monopólio no setor das redes sociais. Segundo a agência governamental — gastando milhares de milhões de dólares para adquirir o Instagram e o WhatsApp em 2012 e 2014, respetivamente — a Meta enfraqueceu potenciais concorrentes emergentes em vez de competir de forma justa, reduzindo assim a escolha dos utilizadores e dificultando a inovação no setor.

O mercado das redes sociais é competitivo?

Em particular, o juiz norte-americano James Boasberg determinou que a Meta não detém o monopólio porque o mercado das redes sociais é muito mais amplo e mais competitivo do que a FTC tinha inicialmente considerado ao entrar com o processo. Especificamente, Boasberg observou que plataformas como o TikTok e o YouTube, bem como as aplicações de mensagens da Apple, exercem uma pressão competitiva real, impedindo a Meta de controlar verdadeiramente todo o setor.

Além disso, o juiz enfatizou que o panorama das redes sociais mudou significativamente nos últimos anos: o Instagram já não é usado principalmente para atualizações pessoais mas compete dentro de um ecossistema global de plataformas diversas, atraindo utilizadores com diferentes conteúdos e funcionalidades. Segundo Boasberg, excluir plataformas como o TikTok ou o YouTube da análise de mercado, tal como a FTC fez, ignora grande parte da concorrência real.

Impactos do acórdão

Conforme relatado pelo Business of Fashion, a decisão representa a primeira vitória clara de uma grande empresa de tecnologia contra a ação antitruste da FTC, que continua a prosseguir com outros processos contra gigantes tecnológicos como Amazon, Google e Apple. Em particular, o acórdão diz respeito ao que foi considerado o caso mais importante contra a Meta em matéria de concorrência.

A FTC ainda não emitiu um comunicado. A Meta defendeu, no entanto, a sua estratégia de aquisição, argumentando que comprar empresas inovadoras em vez de desenvolver produtos concorrentes internamente é uma escolha comercial legítima, e que a presença de concorrentes globais como o TikTok e o YouTube mostra que o mercado continua aberto e competitivo.

Um porta-voz da Meta também comentou a decisão, salientando que os produtos da empresa continuam a ser muito úteis para muitas pessoas e negócios, e que para os Estados Unidos representam uma oportunidade de inovação e crescimento económico — por esta razão, a empresa continuará a investir no país, inclusive colaborando com instituições.

Big tech e relações com o governo

O processo da FTC foi apresentado no final do primeiro mandato de Trump: o caso continuou sem ser retirado durante a presidência de Joe Biden, e depois novamente durante o segundo mandato de Trump.

Há algum tempo, no entanto, líderes de grandes empresas tecnológicas têm vindo a aproximar-se do governo dos EUA, por um lado visando obter vantagens das políticas de desregulamentação em vários setores promovidas por Trump, e por outro limitar os efeitos negativos de outras medidas — como as relacionadas com tarifas.

O caso tem implicações importantes para o futuro da regulamentação das grandes empresas tecnológicas dos EUA. Com este “precedente”, as grandes tecnológicas podem sentir-se mais livres para adquirir plataformas emergentes sem arriscar ter de as vender no futuro por razões antitruste. Ao mesmo tempo, autoridades como a FTC terão de adaptar as suas estratégias para melhor dar conta da rápida evolução dos mercados digitais.