Em 2027, o governo italiano poderá apoiar a indústria da moda como nunca. Para a próxima Lei Orçamental, o CNMI apresentou onze propostas para o setor

Antes da próxima Lei Orçamental de 2027, a Camera Nazionale della Moda Italiana (CNMI) apresentou ao Governo e ao Parlamento um pacote de onze propostas para apoiar a indústria da moda italiana. O objetivo é criar um quadro que fortaleça todo o sistema apoiando o investimento e, sobretudo, os negócios que devem navegar num mercado internacional cada vez mais competitivo, moldado por guerras e disrupções nas cadeias de abastecimento internacionais, bem como um declínio endémico da procura.

A base das propostas está o papel significativo que a indústria da moda desempenha em Itália. Segundo dados fornecidos pela CNMI, o setor gera exportações anuais de perto de 90 mil milhões de euros, e engloba um ecossistema que reúne grandes marcas, pequenas e médias empresas, excelência na fabricação, artesanato, e expertise criativa reconhecida mundialmente. Segundo o presidente Carlo Capasa, “investir na moda significa investir no crescimento e no futuro do país”. Mas o que são exactamente essas propostas e como pode o governo italiano ajudar a indústria da moda?

Criatividade, design e formação

O primeiro pedido diz respeito à extensão até 2030 do crédito fiscal para atividades de design e criação estética, a uma taxa de 10% e com uma dotação indicativa de 200 milhões de euros por ano. As empresas de moda já podem obter um crédito fiscal de 10% sobre os custos incorridos para a criação de novos modelos, coleções, styling, protótipos, etc. A CNMI pede que este incentivo seja prolongado até 2030, para que as empresas possam planear os seus investimentos com maior confiança, com um limite máximo de cerca de 200 milhões de euros em créditos fiscais por ano em todo o setor. Em termos práticos, se uma empresa gasta 1 milhão de euros em design, recupera 100.000 euros em impostos.

Na frente das competências, o CNMI propõe a criação, no âmbito do Ministério das Empresas e Made in Italy, de um registo oficial de academias corporativas. Isso seria acompanhado por um crédito fiscal de 30% sobre os custos que as empresas podem recuperar, sujeito a um limite máximo de um milhão de euros por ano. A medida destina-se a incentivar as empresas a desenvolverem novas competências profissionais, assegurar a transferência de conhecimento artesanal e a reciclagem dos trabalhadores, e contrariar a perda de know-how especializado.

Tarifas, custos de energia e emprego

Na sequência da confusão e das perdas causadas pelas tarifas de Trump, a proposta do CNMI é ajudar as marcas a diversificar os seus mercados de exportação através da introdução de um crédito fiscal (i.e. uma redução fiscal) de 10% sobre o aumento das exportações para os países do Mercosul e do Conselho de Cooperação do Golfo para 2027 e 2028, até um máximo de 300.000 euros por ano por empresa. E para as empresas que geram pelo menos 15% do seu volume de negócios nos EUA (que incluiriam numerosos grupos de luxo), a proposta inclui um crédito fiscal extraordinário de 50% aplicável unicamente ao ano de 2027 e aos custos decorrentes das tarifas.

Sobre a questão dos custos de energia, o CNMI propôs alocar até 70 milhões de euros em 2027, dos quais 20 milhões iriam para um crédito fiscal de 30% na compra de eletricidade a partir de fontes renováveis (que só seria acionado se o preço médio da energia subisse 20% face a 2026), e 50 milhões para incentivos de 30% nos investimentos em centrais de energias renováveis e sistemas de armazenamento ligados a comunidades de energias renováveis dentro da cadeia de abastecimento.

Para proteger o emprego e a perícia na indústria, as propostas apelam ainda à possibilidade de estender até seis meses, ao longo do biénio 2027-2028, os regimes de suplementação salarial já em vigor, para empresas que tenham registado uma queda no volume de negócios ou encomendas de pelo menos 20% face ao ano anterior.

Moda circular e a cadeia de abastecimento

Mais duas propostas dizem respeito à economia circular. O primeiro visa estabelecer regras novas e mais claras sobre a documentação a apresentar quando uma empresa possui produtos não vendidos e os redireciona para reutilização. Se hoje em dia as autoridades fiscais podem presumir que tais artigos foram vendidos e aplicam tanto o IVA como o imposto sobre o rendimento, uma regulamentação mais clara permitiria a uma empresa demonstrar que os produtos não foram vendidos mas simplesmente reutilizados, reduzindo assim o risco fiscal. A segunda proposta exige que as empresas que utilizam materiais renováveis e fibras naturais que cumpram as normas ambientais europeias paguem contribuições mais baixas ou recebam descontos e incentivos.

Para consolidar a cadeia de abastecimento, a CNMI solicitou também um crédito fiscal de 30% para as empresas que adquirem participações em negócios estrategicamente importantes dentro do setor, na condição de que os níveis de produção e emprego permaneçam em Itália durante pelo menos 36 meses. Além disso, o CNMI pede uma simplificação das transições geracionais e a reestruturação das empresas familiares, dado que nos termos das regras vigentes, para aceder a um benefício fiscal que adie o pagamento imediato dos impostos sobre as ações, cada membro da família é avaliado individualmente. A proposta é permitir que as participações sociais de todos os membros da mesma família sejam agregadas, facilitando a qualificação para o benefício. O objetivo é evitar que as famílias sejam obrigadas, por questões fiscais, a vender as suas empresas a terceiros e a perder a propriedade italiana.

Por último, as propostas apelam a uma resolução facilitada de litígios de longa data sobre créditos fiscais para investigação e desenvolvimento a partir do período 2015-2019, reabrindo a janela para a resolução de posições pendentes, oferecendo um procedimento simplificado e fornecendo alguma forma de reparação para aqueles que já pagaram integralmente. O objetivo é reduzir o contencioso com o Fisco e dar maior certeza às empresas.