Como o tratamento dos dados dos utilizadores pela Meta está a mudar na Europa A pressão e as iniciativas da União Europeia estão a produzir muitos resultados.

Nos últimos anos, a Comissão Europeia multou repetidamente a Meta por violações relacionadas com a gestão de dados pessoais e cumprimento de regulamentos digitais. Só no ano passado, o valor total das coimas ultrapassou os mil milhões de euros. Especificamente, as multas dizem respeito ao uso indevido da Meta de informações de usuários europeus, práticas opacas de criação de perfil de publicidade e transferências ilegais de dados para os Estados Unidos. Ao mesmo tempo, a União Europeia lançou várias investigações à empresa de Zuckerberg por alegadas violações da Lei dos Serviços Digitais (DSA), a nova legislação da UE que impõe várias obrigações em matéria de segurança online e moderação de conteúdos, entre outras coisas. As autoridades europeias suspeitam que a Meta não esteja a fazer o suficiente para combater a desinformação e os conteúdos violentos. Estas ações fazem parte de um esforço europeu mais amplo para regular as principais plataformas digitais e reforçar a soberania digital do continente, visando equilibrar a inovação tecnológica com a proteção dos direitos dos cidadãos europeus.

Neste contexto, não é de estranhar que a Meta tenha anunciado recentemente a sua intenção de travar — a partir do próximo mês de outubro — a venda de anúncios políticos dentro da União Europeia. A decisão surge em resposta à introdução do novo regulamento europeu sobre a transparência e direcionamento da publicidade política, que entrará plenamente em vigor nesse mesmo mês. Segundo o fundador do Facebook, as obrigações impostas pelo regulamento são demasiado onerosas e difíceis de cumprir. O objetivo da iniciativa é de facto ambicioso: combater a desinformação política, aumentar a transparência nas campanhas eleitorais em linha e prevenir a interferência estrangeira nos processos democráticos dos Estados da UE. Esta mudança poderá impactar significativamente a forma como os partidos, movimentos e organizações utilizam as redes sociais para promover as suas agendas e ganhar apoio. O regulamento estabelece limitações estritas sobre a forma como as mensagens políticas podem ser patrocinadas. Continuará a ser possível publicar tais conteúdos, mas deixará de ser permitido promovê-lo através de anúncios pagos.

Recentemente, a Meta pediu aos utilizadores do Facebook e Instagram que escolham se querem continuar a usar as respetivas plataformas gratuitamente — aceitando anúncios personalizados — ou subscreverem um plano mensal para desativar a publicidade baseada em perfis. A medida da Meta é uma resposta à necessidade de cumprir duas outras grandes regulamentações da UE: o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) e o Digital Markets Act (DMA), que — em suma — exigem maior transparência no tratamento de dados pessoais e introduzem proteções adicionais para os utilizadores dos serviços digitais. A opção paga permite que os utilizadores permaneçam no Facebook e Instagram sem ver anúncios personalizados, ao mesmo tempo que encontram potencialmente conteúdos promocionais como posts patrocinados por empresas ou criadores — embora estes não sejam selecionados com base nos dados pessoais do utilizador.

Já aqueles que optarem por não subscrever autorizam a Meta a utilizar dados e informações extraídas — por exemplo — das suas interações online, entre outras coisas, para entregar conteúdos publicitários à medida. Através de aplicações móveis, a subscrição custa 7,99€ por mês para a primeira conta e 5€ para cada perfil adicional, enquanto a versão web é um pouco mais barata. No entanto, a Meta referiu a possibilidade de baixar os preços inicialmente anunciados numa tentativa de responder aos comentários das autoridades da UE, que estão a avaliar a compatibilidade do modelo de “pagamento ou consentimento” com as atuais leis europeias. Este mecanismo está actualmente a ser revisto por organismos especializados dentro da União Europeia para verificar potenciais violações. As escolhas dos utilizadores podem ser alteradas a qualquer momento através do centro de gestão de contas em cada plataforma.