Governo dos EUA bloqueou tarifas de Trump (mais uma vez) E agora as empresas precisam de descobrir como gerir os reembolsos.

ATUALIZAÇÃO 11/05/2026: Mesmo que Trump tenha tentado impor um novo regime tarifário global de 10%, este último esforço voltou a ter problemas legais. Conforme noticiado pela WWD, o Tribunal do Comércio Internacional decidiu que a nova estrutura tarifária criada pela administração Trump também era ilegal. Mas, mais uma vez, a verdadeira questão não são as tarifas em si, mas o que vem depois: a questão do reembolso.

O mesmo tribunal já tinha bloqueado uma anterior vaga de tarifas introduzida através dos poderes de emergência da Casa Branca, desencadeando uma batalha judicial extremamente longa envolvendo recursos, suspensões, e viagens até ao Supremo Tribunal. Por esta razão, embora a nova decisão represente uma enorme vitória simbólica para importadores e retalhistas, ninguém na indústria parece esperar dinheiro de volta tão cedo. A indústria da moda está agora a mover-se com extrema cautela: as tarifas podem ser derrubadas, mas isso não significa automaticamente que o governo devolva imediatamente o dinheiro que arrecadou.

Isso não impediu a Prada, Tom Ford e a EssilorLuxottica de processarem o governo dos EUA entre novembro e fevereiro, conforme relatado pelo The Independent. Mas agora que o Supremo Tribunal declarou essas tarifas ilegais, o governo dos EUA foi forçado a comprometer-se a devolver 166 mil milhões de dólares em tarifas pagas, mais ou menos. E como todo o processo será implementado em várias fases — embora ainda potencialmente interrompido — a corrida aos reembolsos começou oficialmente. Há apenas um problema: as empresas vão ter o dinheiro de volta, mas os consumidores que acabaram por pagar mais não verão um cêntimo.

Como funcionam os reembolsos tarifários

Após a decisão do Supremo Tribunal, o governo dos EUA criou um portal online gerido pela Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA. No entanto, a plataforma recebeu tantos pedidos que teria travado para inúmeros utilizadores, que foram recebidos com mensagens de erro e instruções para tentar novamente mais tarde. Conforme explicado pelo BoF, o número de empresas elegíveis para reembolsos tarifários é massivo: 330.000.

Entre os importadores citados pela BoF estão a Asos, que anunciou planos para recuperar cerca de 7 milhões de libras; a Levi's, que solicitou aproximadamente 80 milhões de dólares de volta; enquanto a Gap pode ter pedido até 400 milhões de dólares, a Nike até 1 bilião de dólares, e o Walmart mais de 10 mil milhões de dólares.

Ainda não existem dados sobre o quanto as marcas de moda europeias podem solicitar ou já ter solicitado, não só porque o portal de reembolsos não é público, mas também porque empresas como a LVMH, Kering, Prada, Zegna, ou Brunello Cucinelli — sendo empresas de capital aberto — só seriam obrigadas a divulgar reembolsos se fossem suficientemente significativos para impactar as suas demonstrações financeiras.

Do ponto de vista processual, o processo de reembolso é relativamente simples: as empresas devem recolher dados sobre bens tributados, formatá-los de acordo com as diretrizes do CBP e enviá-los para o portal. Empresas mais estruturadas já têm esses registos disponíveis, enquanto empresas menos organizadas ainda podem contar com arquivos aduaneiros. O CBP afirmou que os pagamentos devem chegar no prazo de 60 a 90 dias após a aprovação dos pedidos, o que significa que algumas empresas já poderão começar a ver o dinheiro voltar às suas contas até ao final de junho. Mas é aqui que as coisas se complicam: as tarifas fizeram com que os preços subissem para os consumidores, mas agora que o dinheiro está a ser devolvido às empresas, os consumidores têm direito a alguma coisa?

Garantia de devolução do dinheiro?

Como explica a BoF, várias empresas incluindo a E.L.F. Cosmetics, Lululemon, EssilorLuxottica e Fabletics já estão a enfrentar uma série de ações coletivas movidas por consumidores que acreditam ter direito a indemnizações. Muitas dessas empresas justificaram publicamente aumentos de preços por causa das tarifas, o que significa que agora não podem realmente fingir que esses reembolsos não são, pelo menos parcialmente, devidos ao público. Além disso, há uma pressão política crescente: 15 legisladores democratas enviaram cartas públicas aos CEOs da Walmart, Amazon, Home Depot, Lowe's, Target, Best Buy, Costco, FedEx, United Parcel Service, e DHL instando-os a repassar os reembolsos aos consumidores.

Mas esta pressão jurídica e política criou mais uma dor de cabeça porque, em termos práticos, como se calcula quanto cada consumidor deve receber com base no que comprou ou não comprou? Muitas marcas aumentaram os preços apenas em determinadas categorias e de acordo com critérios que variaram muito de uma região para outra, o que significa que nunca houve um aumento uniforme em todos os produtos. O que torna praticamente impossível determinar quanto é devido a um cliente individual. Segundo a BoF, a solução mais realista seria baixar os preços futuros, mas mesmo assim as empresas precisariam primeiro de receber os reembolsos. Em suma, o processo vai levar tempo. E porque o sistema de reembolso continua a ser privado mais uma vez, é impossível saber se certas empresas — a Amazon, por exemplo — chegaram a apresentar queixas.

Aviso de Trump

Entretanto, de acordo com uma pesquisa citada pelos legisladores dos EUA que pedem formalmente aos grandes CEOs que devolvam dinheiro aos consumidores, conduzida pelo Modelo de Orçamento da Penn Wharton, os reembolsos potencialmente sujeitos a reembolso poderão chegar a 175 mil milhões de dólares, com mais 700 milhões de dólares em juros. E numa tentativa de contrariar a pressão política com mais pressão política, o próprio Trump interveio declarando que se “lembraria” das empresas que desistem dos seus reembolsos — uma tática clássica de intimidação, vagamente mafiosa, enquadrando o retorno dos fundos como uma obrigação legal onerosa enquanto retratam as empresas que renunciam a reembolsos legalmente devidos como de alguma forma demonstrarem lealdade.

Mas a saga tarifária pode não ter terminado ainda. A administração Trump está já a tentar descobrir como reintroduzir tarifas em bases legais mais fortes e diferentes, lançando investigações em sessenta países, incluindo China e Vietname, acusados de depender de trabalho forçado. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que, a confirmar-se, as tarifas poderão voltar aos níveis anteriores já em julho, reiniciando mais uma vez o ciclo caótico de incerteza e subida dos preços.