Várias marcas procuram indemnizações a Trump sobre a questão tarifária As queixas foram apresentadas no início desta semana junto do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA.
Pela primeira vez desde o início da odisséia de tarifas impostas pela administração Trump, uma parcela significativa do mundo corporativo decidiu ir para a ofensiva. Na sequência do acórdão da semana passada do Supremo Tribunal dos EUA, que declarou ilegal o regime tarifário imposto em 2025, várias marcas e gigantes multinacionais lançaram ações judiciais para pedir o reembolso dos montantes pagos. Segundo a Reuters, as últimas empresas a entrar com ações judiciais incluem L'Oréal, Dyson e Bausch Lomb, FedEx, e Sol de Janeiro, somando-se a uma lista já extensa.
Marcas procuram compensação por tarifas
@washingtonpost The Supreme Court struck down most of President Donald Trump’s tariffs in a 6-3 ruling on Friday. The court said Trump didn’t have authority under the 1977 International Emergency Economic Powers Act (IEEPA) to put tariffs on goods from nearly all of the U.S. trading partners. Trump said he would replace the import taxes the court overturned with a 10 percent global tariff using different trade laws than the one the court ruled on. At a White House news conference, he called the justices who sided against him a “disgrace to our nation.”
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Os processos foram movidos na segunda-feira no Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos, poucos dias depois da decisão do Supremo Tribunal, que decidiu por uma maioria de 6-3 que Donald Trump tinha ultrapassado a sua autoridade na imposição de tarifas às importações. Documentos judiciais citados pela Reuters já se referem a mais de 1.400 importadores envolvidos, incluindo gigantes do retalho como a Costco e empresas manufatureiras como a Goodyear, com advogados comerciais a prever uma nova onda de ações judiciais nas próximas semanas.
A questão principal continua a ser a escala económica da questão: mais uma vez segundo a Reuters, os economistas do Penn Wharton Budget Model estimam que até 175 mil milhões de dólares em tarifas cobradas pelos Estados Unidos poderão potencialmente ser reembolsados. Um número impressionante, que destaca o quão lento é provável que seja o mecanismo de recuperação desses montantes, ainda a ser definido pelos tribunais inferiores — com prazos que podem estender-se por meses, se não anos.
Trump e a Casa Branca mantêm-se em silêncio
Nobody is interested in the lies Donald Trump is telling about his tariffs.
— Elizabeth Warren (@SenWarren) February 25, 2026
Americans just want their money back.
Olhando mais de perto as ações judiciais individuais, o processo da L'Oréal foi aberto pela divisão L'Oréal Travel Retail Americas, que gere a venda de produtos de beleza em lojas duty-free e através de canais relacionados com viagens. Nos arquivamentos, bem como nos apresentados pela Dyson, Bausch Lomb, e Sol de Janeiro, as empresas salientam que atuaram como importadoras registadas de mercadorias sujeitas a tarifas impostas no âmbito do IEEPA (International Emergency Economic Powers Act), a lei norte-americana que tinha autorizado o Presidente durante o Dia da Libertação a estabelecer regras sobre o comércio internacional.
Como em outros casos semelhantes, os processos judiciais não visam apenas Trump, mas também nomeam a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA, o seu comissário Rodney Scott, e os Estados Unidos da América como arguidos. Para já, no entanto, nem a Casa Branca nem a agência aduaneira emitiram comentários oficiais. Ao mesmo tempo, na manhã de segunda-feira um grupo de 22 senadores democratas avançou com a legislação para reembolsar integralmente, incluindo juros, as receitas afetadas pelas tarifas. Haverá uma solução para o último capricho do 47º Presidente dos Estados Unidos?
