Várias marcas procuram indemnizações a Trump sobre a questão tarifária As queixas foram apresentadas no início desta semana junto do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA.

Pela primeira vez desde o início da odisséia de tarifas impostas pela administração Trump, uma parcela significativa do mundo corporativo decidiu ir para a ofensiva. Na sequência do acórdão da semana passada do Supremo Tribunal dos EUA, que declarou ilegal o regime tarifário imposto em 2025, várias marcas e gigantes multinacionais lançaram ações judiciais para pedir o reembolso dos montantes pagos. Segundo a Reuters, as últimas empresas a entrar com ações judiciais incluem L'Oréal, Dyson e Bausch Lomb, FedEx, e Sol de Janeiro, somando-se a uma lista já extensa.

Marcas procuram compensação por tarifas

Os processos foram movidos na segunda-feira no Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos, poucos dias depois da decisão do Supremo Tribunal, que decidiu por uma maioria de 6-3 que Donald Trump tinha ultrapassado a sua autoridade na imposição de tarifas às importações. Documentos judiciais citados pela Reuters já se referem a mais de 1.400 importadores envolvidos, incluindo gigantes do retalho como a Costco e empresas manufatureiras como a Goodyear, com advogados comerciais a prever uma nova onda de ações judiciais nas próximas semanas.

A questão principal continua a ser a escala económica da questão: mais uma vez segundo a Reuters, os economistas do Penn Wharton Budget Model estimam que até 175 mil milhões de dólares em tarifas cobradas pelos Estados Unidos poderão potencialmente ser reembolsados. Um número impressionante, que destaca o quão lento é provável que seja o mecanismo de recuperação desses montantes, ainda a ser definido pelos tribunais inferiores — com prazos que podem estender-se por meses, se não anos.

Trump e a Casa Branca mantêm-se em silêncio

Olhando mais de perto as ações judiciais individuais, o processo da L'Oréal foi aberto pela divisão L'Oréal Travel Retail Americas, que gere a venda de produtos de beleza em lojas duty-free e através de canais relacionados com viagens. Nos arquivamentos, bem como nos apresentados pela Dyson, Bausch Lomb, e Sol de Janeiro, as empresas salientam que atuaram como importadoras registadas de mercadorias sujeitas a tarifas impostas no âmbito do IEEPA (International Emergency Economic Powers Act), a lei norte-americana que tinha autorizado o Presidente durante o Dia da Libertação a estabelecer regras sobre o comércio internacional.

Como em outros casos semelhantes, os processos judiciais não visam apenas Trump, mas também nomeam a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA, o seu comissário Rodney Scott, e os Estados Unidos da América como arguidos. Para já, no entanto, nem a Casa Branca nem a agência aduaneira emitiram comentários oficiais. Ao mesmo tempo, na manhã de segunda-feira um grupo de 22 senadores democratas avançou com a legislação para reembolsar integralmente, incluindo juros, as receitas afetadas pelas tarifas. Haverá uma solução para o último capricho do 47º Presidente dos Estados Unidos?