As marcas italianas poderão em breve ser obrigadas a gerir os seus resíduos têxteis Vem aí um decreto que terá como alvo quem decide sobre o ciclo de vida dos produtos

Na recente Mesa Redonda Nacional da Moda realizada a 22 de julho de 2025, no Ministério das Empresas e Made in Italy, surgiram notícias que poderão marcar uma viragem para toda a cadeia de abastecimento têxtil italiana. O ministro Adolfo Urso anunciou que está agora a ser finalizado o primeiro decreto italiano sobre a Responsabilidade Alargada do Produtor (EPR) no setor têxtil, fruto de um trabalho conjunto com o Ministério do Ambiente e Segurança Energética. O decreto estabelece que os produtores, importadores, e vendedores online de produtos têxteis, incluindo marcas e grupos industriais, devem financiar e organizar a gestão dos resíduos têxteis pós-consumo, através de sistemas coletivos ou individuais. Como o próprio nome sugere, aqueles que colocam produtos têxteis no mercado sob a sua própria marca, mesmo que não possuam fábricas, serão obrigados a gerir os seus resíduos têxteis e, de forma mais geral, o fim do ciclo de vida do produto. Um decreto que terá implicações económicas e sociais significativas para as grandes marcas e grupos de moda, e que surge num momento crucial. A Altroconsumo denunciou recentemente o enorme impacto oculto da moda nos resíduos têxteis: cerca de seiscentas mil toneladas de peças não vendidas ou devolvidas são destruídas todos os anos na Europa. Uma realidade que ilustra claramente a lógica do “take-make-waste” sobre a qual muito do fast fashion foi construído, e que será proibida em toda a União Europeia a partir de julho de 2026 ao abrigo do Regulamento do Ecodesign.

O projeto de decreto, também fruto do contributo técnico da Mesa Redonda de Moda, visa tornar estrutural o princípio de que o produtor é também responsável pela fase final do ciclo de vida do produto dos artigos colocados no mercado. Entre as medidas previstas estão a introdução de uma contribuição ambiental paga pelos produtores e distribuidores — um custo adicional pago por aqueles que comercializam produtos têxteis para financiar atividades de recolha, reutilização, reciclagem e informação — e a obrigação de aceitar produtos usados num modo um-para-um em grandes lojas físicas, regra que também se aplicará ao comércio eletrónico e aos mercados online. Isto significa que sempre que um consumidor compra uma peça nova deve poder devolver uma usada, à semelhança do que já acontece no setor da eletrónica. A Altroconsumo tem salientado a urgência de garantir a máxima transparência aos consumidores, partindo da comunicação da taxa ambiental e incluindo ferramentas educativas para difundir uma cultura contra o desperdício. Para que funcione verdadeiramente, será necessária uma ampla aliança entre instituições, empresas e cidadãos, baseada em regras claras, transparência e sensibilização generalizada. Um passo importante que, como salientou a vice-ministra Vannia Gava, será acompanhado por um sistema regulatório partilhado com todos os atores da cadeia de abastecimento. Federico Cavallo, Chefe de Relações Externas da Altroconsumo, comentou: “Congratulamo-nos com a aceleração, mas agora precisamos de garantias concretas: total transparência nos custos e genuína educação do consumidor”. Cavallo observou ainda que “apenas 2 em cada 10 cidadãos sabem o que colocar nas latas de reciclagem de têxteis — sem a devida informação, esta reforma vai falhar”.

Durante a Mesa Redonda, o ministro Urso delineou ainda as orientações do Italy Fashion Plan, que visa reforçar o sistema das pequenas e médias empresas e artesãos, com o objetivo de aumentar a sua competitividade e proteções. Estes incluem os contratos de desenvolvimento, o fundo central de garantia para as PME, o crédito fiscal para o design artístico e os incentivos à transição digital e ecológica. Por fim, foram apresentadas ferramentas para certificar a legalidade e sustentabilidade das empresas através de um sistema de verificações preventivas ao longo da cadeia de abastecimento, envolvendo tanto fornecedores como subcontratados. No entanto, continua por esclarecer se o decreto vai eliminar o fenómeno de subcontratação na produção a empresas com práticas questionáveis, como salientado em processos judiciais recentes que levaram pelo menos cinco marcas à administração judicial desde o início do ano. Na frente laboral, haverá um decreto-lei separado que prolonga o apoio salarial extraordinário até ao final de 2025, mesmo para as empresas artesanais com um máximo de 15 funcionários. A medida, atualmente em fase de conversão no Senado, introduz também a possibilidade de os trabalhadores solicitarem diretamente o pagamento do benefício ao INPS. Durante a mesa redonda, o ministro Urso abordou ainda a questão das tarifas impostas pelos Estados Unidos, sublinhando que “uma falha em chegar a um acordo teria sérias repercussões também no setor da moda, símbolo do Made in Italy que os consumidores americanos absolutamente não querem abrir mão”. A negociação, explicou Urso, deve continuar a todo o custo para evitar medidas protecionistas que possam prejudicar uma das principais indústrias do sistema económico italiano.