Em Itália, os protestos estão a tornar-se ainda mais arriscados Sobretudo na sequência de um endurecimento das penalidades procuradas pelo Governo

Foi recentemente apresentado um projeto de lei fortemente apoiado pelo governo de Giorgia Meloni, o Ddl Sicurezza, que entre outras coisas tornará os protestos — em geral: não só os que estão nas ruas mas também os que estão em centros de detenção, por exemplo — mais difíceis e arriscados. Dos 38 artigos que compõem a proposta, pelo menos 14 introduzem novos crimes ou alargam a sua aplicabilidade, enquanto mais de 10 disposições tornam certas leis penais mais restritivas e severas. O Projeto de Lei Sicurezza foi recentemente atribuído ao Comité de Justiça do Senado, que terá de o rever antes de ser definitivamente aprovado — mas considera-se bastante improvável que sejam feitas alterações substanciais na medida. Desde logo, a medida tem sido considerada excessivamente repressiva, mesmo pelos padrões de um governo que simpatiza com as “batalhas eleitorais” típicas da extrema-direita. Esta abordagem do governo Meloni também tem sido rotulada como “populismo penal”. A razão é que a medida incide sobre comportamentos já abordados pelo código penal, como foi o caso do Decreto Rave. Por esta razão, foram levantadas muitas dúvidas quanto à sua real necessidade, para além dos objectivos de propaganda.

Fica difícil para os manifestantes climáticos

O artigo 14º do Projeto de Lei da Sicurezza introduz o crime de bloqueio rodoviário, transformando essa prática — que consiste em interromper fisicamente o trânsito rodoviário, por exemplo — de contraordenação em ofensa criminal. Até agora, aqueles que organizavam um bloqueio enfrentavam uma multa que variava de mil a 4 mil euros: agora o objetivo é introduzir uma pena de um mês de prisão, que aumenta — de 6 meses para 2 anos — se vários indivíduos reunidos cometerem o ato. Esta disposição destina-se principalmente a desencorajar e punir protestos típicos dos activistas climáticos, que muitas vezes se manifestaram através de obstáculos nas estradas nos últimos anos. Nesse sentido, o governo parece querer mostrar uma postura linha-dura sobre uma questão importante para muitos eleitores conservadores. Além disso, os artigos 19º e 20º aumentam as penas para os crimes de resistência a um funcionário público, bem como para assaltos e ameaças.

Ainda no contexto de protestos a favor de políticas mais focadas no ambiente e abordando a questão do aquecimento global, o artigo 24.º aumenta as penalidades para o crime de desfacturação de propriedade pública. Nos últimos anos, já aconteceu várias vezes que durante algumas manifestações climáticas, monumentos foram temporariamente vandalizados. Atualmente, estes crimes são puníveis com pena de prisão de 1 a 6 meses e multas que vão dos 300 aos mil euros: com o Projeto de Lei da Sicurezza, pretende-se introduzir um novo crime que se aplique às ações cometidas contra estruturas utilizadas para funções públicas — por exemplo, edifícios institucionais. As penalidades nesta área vão chegar até aos 18 meses de prisão, com coimas que vão dos mil aos 3 mil euros. Nos casos de reincidência, a sentença traduz-se em três anos de prisão e multa de 12 mil euros. Outra disposição do Projeto de Lei Sicurezza alarga a aplicação da chamada diáspora urbana. A proposta é que a proibição de acesso a zonas sensíveis (como praças onde se realizam manifestações) se aplique também àqueles que foram denunciados, ou não condenados definitivamente, por crimes contra a propriedade — típicos daqueles que realizam manifestações relacionadas com o clima.

O que vai acontecer a quem protestar na prisão?

O Projeto de Lei Sicurezza introduz também outro novo crime: a ofensa de motim dentro de uma instituição penitenciária. Isso é abordado pelo artigo 26º do projeto de lei, e mais uma vez esta medida parece ser principalmente uma resposta a acontecimentos recentes que dividiram o eleitorado. Recentemente, têm havido vários protestos de prisioneiros nas prisões italianas, devido principalmente às más condições em que se encontram. O crime prevê penas que vão de um a oito anos de prisão — mas com circunstâncias agravantes que aumentam até 20 anos — para quem promove ou organiza um motim dentro de uma instituição penitenciária, mesmo por mero exercício de resistência passiva. Esta formulação, entre as da Lei Sicurezza, é considerada uma das mais problemáticas, pois poderia incluir também aqueles que desobedecem pacificamente aos agentes da polícia prisional. Na mesma linha, o artigo 27º introduz um novo crime destinado a sufocar motins nos centros de detenção de migrantes. Estes centros são muitas vezes considerados degradantes, e geralmente, os protestos irrompem por esse motivo. Aqueles que promovem ou organizam revoltas nestes locais enfrentam penas que variam de um a seis anos de prisão, enquanto os participantes arriscam até 48 meses de prisão.