UE quer proibir bagagem de mão paga Uma repressão muito necessária às companhias aéreas de baixo custo

Ah, verão: férias, calor e férias. Para quem viaja, a questão das bagagens aéreas de baixo custo tornou-se, ao longo dos anos, uma espécie de meme. Todos os anos, mais e mais utilizadores de redes sociais brincam com todos os truques que inventam para evitar o pagamento de taxas extras pela bagagem de mão. Um problema que só se agravou nos últimos anos, sobretudo tendo em conta que os preços das passagens aéreas para as companhias aéreas económicas registaram aumentos de até 200% durante a época alta face à média anual. E isso refere-se apenas às tarifas básicas oferecidas por transportadoras como a easyJet e a Ryanair, que ao longo do tempo têm gradualmente retirado muitas comodidades gratuitas, introduzindo complementos que muitas vezes acabam por inflar o preço final do bilhete em centenas de euros. Ao mesmo tempo, a situação poderá mudar em breve — e de forma dramática. Conforme noticiado pela BBC, a 24 de junho, o Parlamento Europeu votou a favor de uma proposta que permitiria aos passageiros trazer uma bagagem de mão gratuita até 7kg e 100cm de tamanho total a bordo, mesmo em voos low-cost, bem como um segundo item pessoal a ser guardado debaixo do assento (tamanho máximo 40x30x15cm). Este novo regulamento, que poderá entrar em vigor já em julho de 2025 se aprovado por 55% dos Estados-membros, visa tornar as viagens aéreas mais transparentes e justas eliminando o que o Parlamento Europeu chama de “taxas injustificadas” impostas pelas companhias aéreas aos passageiros.

A proposta faz parte de um conjunto mais vasto de iniciativas destinadas a reforçar os direitos e proteções dos passageiros, incluindo a eliminação de taxas extra de seleção de lugares para crianças com menos de 12 anos. Apesar dos esforços da UE para proteger os consumidores, o lobby low-cost manifestou forte oposição à medida, alegando que a remoção das taxas de bagagem levará inevitavelmente a um aumento geral dos preços dos bilhetes. Segundo Ourania Georgoutsakou, diretora-geral da Airlines For Europe, a medida eliminaria a liberdade de escolha que até agora definiu o mercado europeu de viagens aéreas, obrigando efetivamente os passageiros a pagar por serviços de que talvez não precisem. Um desincentivo às viagens que poderia, de facto, tornar-se numa grande vitória na luta contra o sobreturismo. Apesar das críticas, a proposta representa ainda um grande passo em frente para os direitos dos passageiros na UE, especialmente à luz das sanções já emitidas no passado, como as impostas pelo Ministério dos Direitos do Consumidor de Espanha contra cinco companhias aéreas low-cost em novembro de 2024 para o que foram consideradas práticas abusivas. Um pequeno pensamento vai para todos aqueles que já reservaram as suas férias de verão com pesadas sobretaxas de bagagem de mão (e talvez até bagagem despachada).